FATOS - Notícias da Época (de 05.10.1963): "FORÇAS ARMADAS DE PRONTIDÃO EM TODO O PAÍS"

"JANGO PEDE AO CONGRESSO A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE SÍTIO"

O Presidente João Goulart enviou ao Congresso Nacional, ontem, projeto que propõe a implantação do Estado de Sítio por 30 dias em todo o território nacional. A fundamentação baseia-se na ocorrência de agitações políticas e sociais, movimentos grevistas e sublevação nas Forças Armadas (Marinha e Aeronáutica).

Goulart e o Gal. Jair Dantas, seu Ministro da Guerra

Se aprovado, serão suspensos diversos direitos constitucionais do cidadão, como: manifestação de pensamento, direito de reunião, liberdade de associação, inviolabilidade do lar, "habeas corpus" e mandado de segurança, dentre outros.

A mensagem presidencial ressalta que a medida solicitada é o remédio legal para a defesa do regime democrático ante a "iminência de grave comoção intestina".

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