terça-feira, 30 de maio de 2017

FATOS - EFEMÉRIDES DOURADAS

08.10.1965
Apresentado na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o auxílio matrimonial a ser pago pelo Instituto de Previdência Social. Corresponderá a um salário-mínimo e será pago no mês seguinte ao do matrimônio, mediante apresentação da Certidão de Casamento e prova de contribuição por, pelo menos, três anos.

08.07.1954
Tribunal Federal da Georgia (E.U.A.) decide que campos públicos de golf podem ser utilizados por qualquer pessoa, sem diferença de cor. A direção de cada campo deverá estabelecer horário de tal forma que brancos e negros possam usar em dias e horários diferentes.

05.02.1960
Tribunal de Justiça de São Paulo confirma pena de 1 ano de reclusão e multa de 500 cruzeiros a consumidor que não devolveu o aparelho de rádio adquirido a prazo e só ter pago algumas prestações.

18.01.1959
Prefeitos de cinco municípios nordestinos decidem lançar as bases de um plano para utilização da água do rio São Francisco para irrigação e abastecimento do gado da região. Os recursos deverão vir do Governo Federal.

24.02.1957
Governador paulista baixa Resolução que proíbe expressamente o uso de carros oficiais do Estado em campanhas políticas, inclusive em comitês partidários e comícios.

23.09.1967
Governo Federal não sabe o que fazer com 40 mil toneladas de feijão que importou do México, tendo em vista os estoques da última safra e a previsão de colheitas fartas do produto.

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